Este Curso ressalta os direitos do cidadão após adquirir 60 anos, em vigência no país desde 2003 e que devem ser cumpridos por toda a sociedade. Além de atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, prioridade na tramitação de processos em qualquer instância, remédios e transporte gratuitos, o idoso necessita de proteção especial e integral devido à sua situação de vulnerabilidade.