Os adolescentes em conflito com a lei podem ter cometido atos infracionais leves, graves ou gravíssimos, e para cada espécie de ato é necessário a medida socioeducativa proporcional e adequada. Este curso mostra como deve ser o procedimento para a apuração dos atos infracionais e a PIA - Plano Individual de Atendimento. Quais são os fatores de risco que contribuem para a conduta infracional e, do outro lado, os fatores de proteção. O Curso também aborda a relação do menor com a escola e o aprendizado, com propostas pedagógicas para o atendimento educacional de adolescentes em conflito com a Lei.
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