
O Curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferece uma imersão na Lei nº 8.069/90, abordando seus princípios fundamentais, a doutrina da proteção integral e os direitos garantidos a crianças e adolescentes. De forma clara e prática, exploraremos temas como o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar, medidas protetivas e o sistema socioeducativo, capacitando profissionais da educação, assistência social, saúde, direito e demais interessados a atuarem com embasamento jurídico na defesa e promoção desses direitos.
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