
Este Curso oferece um panorama sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), explanando sobre o marco legal, os princÃpios e as diretrizes que regem a aplicação das medidas socioeducativas. Serão abordados desde o histórico das polÃticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei até a estruturação e operacionalização do sistema, com ênfase na importância da intersetorialidade entre assistência social, educação, saúde e justiça. O objetivo é capacitar profissionais, gestores e demais interessados para atuarem de forma qualificada e comprometida com a garantia de direitos, promovendo a responsabilização do adolescente de maneira pedagógica e sua reintegração social, em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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