Introdução ao Direito Penal

Área: Direito

Este Curso traz de forma introdutória os fundamentos do Direito Penal, abordando quais são suas características, seu relacionamento com outras ciências criminais e com os demais ramos do ordenamento jurídico. Discute também questões que dizem respeito ao Direito Penal enquanto meio de controle social formalizado.

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Conteudo Programático

Conceito e Funções do Direito Penal
Diferenças entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Direito de Punir do Estado
A Instrumentalidade do Processo Penal
Direito Público e Direito Privado
Direito Penal no Direito Administrativo Disciplinar
A Função Ético-Social do Direito Penal
Proteção de Bens Jurídicos Imprescindíveis à Sociedade
Características do Direito Penal
Processos de Criminalização
A Dogmática Jurídico-Penal
Bem Jurídico e Direito Penal

Vantagens do Certificado

AACC (Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares);
Prova de títulos;
Concursos Públicos;
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Material para concursos;
Qualificação Profissional e enriquecimento do seu currículo;

Embasamento Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 11.741/08 e Decreto nº 2.208/97 como uma modalidade de educação profissional, podendo emitir certificação.

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