Curso online de Introdução ao Direito Penal com Certificado

Área: Direito

O Direito Penal constitui um dos ramos mais complexos e fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, desempenhando papel essencial na manutenção da ordem social e na proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade. Compreender os princípios, fontes, elementos do crime e demais institutos penais é essencial para operadores do Direito e para todos os cidadãos que vivem sob a égide do Estado Democrático de Direito.

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Conteudo Programático

Noções Fundamentais do Direito Penal
Princípios Constitucionais do Direito Penal
Fontes do Direito Penal - Leis, Jurisprudência, Costumes e Doutrina
Tratados e Convenções Internacionais
Teoria Geral do Crime
Classificação dos Crimes - Formais, Materiais e de Mera Conduta
Crimes Dolosos, Culposos e Preterdolosos
Excludentes de Ilicitude
Elementos do Crime - Fato Típico, Ilicitude e Culpabilidade
Aplicação da Lei Penal
Vigência no Tempo e no Espaço
Estrutura e Interpretação da Lei Penal
Métodos, Princípios e Regras para a Interpretação Penal
Sujeitos do Crime e Teoria da Pena
Espécies de Pena - Privativa de Liberdade, Restritiva de Direitos e Multa
Extinção da Punibilidade
Direito Penal e Sociedade
Sistemas Penitenciários e Alternativas à Pena
A Justiça Restaurativa

Vantagens do Certificado

AACC (Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares);
Prova de títulos;
Concursos Públicos;
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Material para concursos;
Qualificação Profissional e enriquecimento do seu currículo;

Embasamento Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9394/96 e Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, podendo emitir certificação.