Curso online de Estatuto da Criança e do Adolescente com Certificado

Área: Assistência Social e Socioeducação

O Curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferece uma imersão na Lei nº 8.069/90, abordando seus princípios fundamentais, a doutrina da proteção integral e os direitos garantidos a crianças e adolescentes. De forma clara e prática, exploraremos temas como o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar, medidas protetivas e o sistema socioeducativo, capacitando profissionais da educação, assistência social, saúde, direito e demais interessados a atuarem com embasamento jurídico na defesa e promoção desses direitos.

Matricular-se Grátis

Conteudo Programático

Contexto Histórico e Marco Legal do ECA
Os Princípios Norteadores e os Conceitos Fundamentais
Avanços, Desafios e Legislações Complementares
Direitos Individuais e Políticas Públicas
Políticas de Proteção
Sistema de Garantia de Direito e a Política de Atendimento do ECA
Financiamento das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes
Responsabilização e Medidas Socioeducativas no Eca
Ato Infracional e Garantias Processuais
Medidas Socioeducativas
SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
Órgãos e Sistemas de Proteção do ECA
Conselho Tutelar e suas Atribuições
Conselhos dos Direitos
Justiça da Infância e da Juventude
Rede de Proteção Intersetorial
A Violação dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente

Vantagens do Certificado

AACC (Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares);
Prova de títulos;
Concursos Públicos;
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Material para concursos;
Qualificação Profissional e enriquecimento do seu currículo;

Embasamento Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9394/96 e Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, podendo emitir certificação.