Curso online de Direitos Quilombolas com Certificado

Área: Direito

Os Direitos Quilombolas começam efetivamente na Constituição Federal de 1988, que garantiu no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a titulação de suas terras tradicionais. A titulação definitiva é um direito que gera os outros direitos: planejamento e realização de políticas públicas na área da educação, saúde, infraestrutura e saneamento básico, além de ser uma reparação histórica pelo sofrimento da escravidão.

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Conteudo Programático

Direito à Terra: um Direito que Gera Direitos
Os Entraves ao Desenvolvimento dos Quilombos
Histórico da Luta Quilombola pelo Direito à Terra
A Convenção 169 da OIT
O Direito Fundamental de Participação Popular Direta
Quilombolas e os Direitos Humanos
A Realização de Procedimento Administrativo para Concessão de Títulos
Reconhecimento Administrativo e Cultural
Reconhecimento Técnico-antropológico
Direito a Referências na Educação
Leis e Normas Federais
Violação de Direitos
Denúncias de Mulheres Quilombolas

Vantagens do Certificado

AACC (Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares);
Prova de títulos;
Concursos Públicos;
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Material para concursos;
Qualificação Profissional e enriquecimento do seu currículo;

Embasamento Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9394/96 e Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, podendo emitir certificação.

Prova Social & Qualidade

O que dizem os alunos sobre este curso

4,9

Índice de satisfação: 4,9%

Curso altamente avaliado com média 4.9 estrelas

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