Este Curso traz considerações gerais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, seus principais pontos e seu ordenamento no âmbito jurídico brasileiro. O Estatuto tem como principais objetivos promover a autonomia, liberdade e acessibilidade. Traz ainda um breve contexto histórico das pessoas com deficiência no Brasil, as mudanças com a Constituição Brasileira de 1988 e o processo de inclusão social na sociedade contemporânea.