Estatuto da Pessoa com Deficiência

Área: Assistência Social e Socioeducação

Este Curso traz considerações gerais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, seus principais pontos e seu ordenamento no âmbito jurídico brasileiro. O Estatuto tem como principais objetivos promover a autonomia, liberdade e acessibilidade. Traz ainda um breve contexto histórico das pessoas com deficiência no Brasil, as mudanças com a Constituição Brasileira de 1988 e o processo de inclusão social na sociedade contemporânea.

Matricular-se Grátis

Conteudo Programático

Considerações Gerais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Principais Pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Promoção da Autonomia Individual
A Promoção da Acessibilidade
A Promoção da Liberdade
A Autonomia da Pessoa com Deficiência para as Atividades da Vida Civil
A Institucionalização do Atendimento Educacional Especializado
Breve Contexto Histórico das Pessoas com Deficiência no Brasil
A Constituição Brasileira de 1988
Conceitos e Definições Legais Acerca do Termo Deficiência
O Processo de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência na Sociedade Contemporânea
O Estatuto da Pessoa com Deficiência

Vantagens do Certificado

AACC (Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares);
Prova de títulos;
Concursos Públicos;
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Material para concursos;
Qualificação Profissional e enriquecimento do seu currículo;

Embasamento Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9394/96 e Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, podendo emitir certificação.